Mobilidade de docentes por motivo de doença 2022-2023 (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho)

Aplicações eletrónicas disponíveis a partir do dia 11 de novembro de 2022 (hora de Portugal continental) para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido.
 
De acordo com o art.º 9.º do referido diploma legal, apenas podem requerer esta mobilidade, os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 30 de junho de 2022, último dia para a submissão do relatório médico, disponibilizado na primeira fase do procedimento. 

Nota Informativa MpD 2022-2023