ASPL lamenta aprovação em sede em Conselho de Ministros da legislação sobre a Mobilidade por Doença

Comunicado ASPL | 02/06/2022

ASPL lamenta a aprovação em Conselho de Ministros da legislação que se nos afigura ser “uma corrida
de obstáculos” para docentes portadores de doença grave e invalidante, ou que tenham a cargo
familiar direto com alguma dessas doenças graves invalidantes ou incapacidades

 

 

O Governo ao aprovar hoje o Decreto-Lei que passará a reger a Mobilidade por Doença (MPD), que parece manter a proposta final que entregou aos sindicatos, na última segunda-feira, parece estabelecer, para os professores e educadores portadores de doença grave e invalidante (ou que tenham a cargo familiar direto com essas doenças ou incapacidades) “uma corrida de obstáculos”; senão, vejamos:
 
            Doravante, os professores e educadores têm vários obstáculos que terão de ultrapassar para poderem exercer em escolas mais próximas dos locais de tratamento ou das suas residências familiares, ou mais adequadas aos seus problemas de saúde grave e às incapacidades daí advindas, ou dos seus familiares mais diretos, de quem são cuidadores. Caso a escola de origem dos professores não diste mais de 20km da escola para onde pretendem deslocar-se, esses professores ficarão de fora, pois não poderão continuar a requerer essa mobilidade por doença.
 
            Para os professores que conseguirem ultrapassar esta primeira barreira/obstáculo, e que poderão requerer a MPD, terão de vencer mais dois outros: 2º- encontrar uma escola/agrupamento de escolas que se localize no raio de 50km, a contar da sede do concelho onde são tratados ou onde residem, e 3º- que essa escola/ agrupamento de escolas tenha horário letivo para lhes atribuir, ou tenha uma vaga dentro da sua capacidade de acolhimento, que pode ir até 10% da dotação global do seu quadro, não contabilizando todos os docentes que aí lecionam, mas apenas os que são do Quadro de Agrupamento (QA) e Quadro de Escola (QE).
 
A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) lamenta a aprovação em Conselho de Ministros de legislação que não só é desadequada para cumprir os objetivos que o governo se propõe, sendo o primeiro:“oferecer uma proteção adicional às situações de doença dos docentes” ou dos familiares mais diretos de quem são cuidadores,  como será altamente injusta, para os professores e educadores portadores de doença grave e invalidante, ou que tenham a cargo familiar direto com alguma dessas doenças graves invalidantes ou incapacidades, como ainda será altamente lesivapara o sistema público, pois empurra para baixas médicas muitos professores que farão falta, no próximo ano.
 
            Foi confrangedor ouvir o Senhor Ministro da Educação, em resposta a um dos jornalistas, afirmar que quem não está capaz de ter componente letiva, o mecanismo a utilizar não é a Mobilidade por doença, mas sim a baixa médica, como se nas escolas, para além do serviço letivo, não todo um leque de atividades de serviço educativo, fundamental não só para o sucesso dos alunos, mas também para o seu desenvolvimento integral, enquanto ser humano e cidadão responsável e participativo na sociedade que integra.
 
 
Lisboa, 2 de junho de 2022
O Departamento de Informação e Comunicação da ASPL
 

 

 

Comunicado ASPL_02/06/2022 (pdf)

 

 

 

 

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