ASPL dirige as principais preocupações dos professores a todos os partidos candidatos às eleições legislativas de 2022

Numa altura em que a agenda nacional é marcada pela campanha política para as Eleições Legislativas, a   ASPL – Associação Sindical de Professores Licenciados, indignada com o insustentável estado da Educação e do Ensino em Portugal, que justificam, em muito, a falta de professores no país, dirigiu-se a todos os partidos políticos, candidatos às eleições legislativas do próximo dia 30 de janeiro, apresentando as principais preocupações dos professores e educadores, que, infelizmente, se vão agudizando, tal é a ausência de respostas e de disponibilidade negocial por parte do Ministério da Educação.
 
Depois de ouvir os debates que tiveram lugar na televisão portuguesa, e de constatar que, em muitos deles, o tema da educação esteve ausente, a Direção Nacional da ASPL pretende, desta forma, fazer chegar a voz dos professores e educadores que representa aos diversos partidos, para que possam refletir sobre os graves problemas que afetam o setor e contribuir para a sua resolução.
 
Assim, entre os assuntos que mais urgem resolver e que a ASPL, entre outras organizações sindicais do setor, vem apresentando à tutela, destacamos:
 

  • A sobrecarga excessiva de trabalho e o desregulamento dos horários de trabalho; a ASPL propõe a redução das horas da componente letiva, de acordo com a idade e o tempo de serviço que o docente tem, devido ao enorme desgaste da profissão, revertendo essas horas para a componente individual de trabalho, respeitando-se as 35 horas semanais;
     
  • Os bloqueios existentes ao reconhecimento do mérito profissional, devido à existência das quotas para a atribuição das menções de Muito Bom e de Excelente, bem como os entraves à progressão na carreira, devido vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões. A ASPL tem proposto a eliminação das quotas na avaliação e das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente, com a recuperação integral do tempo de serviço prestado;
  • A Ausência nas escolas do Regime de Segurança e Saúde no Trabalho, seja para os professores, assistentes operacionais ou administrativos, pelo que a ASPL, desde a instituição deste regime para os demais trabalhadores portugueses, que pugna pela suaimplementação nas escolas;
  • O envelhecimento da classe docente e a exaustão que afetam a maioria dos professores e educadores portugueses, em virtude do enorme desgaste causado pelo exercício da profissão, pelo que a ASPL propõe um regime de aposentação específica para os Educadores e Professores, bem comoa pronta viabilização da pré-reforma, pois desde que este regime foi criado para os demais trabalhadores da Função Pública que temos muitos sócios a aguardarem resposta aos seus pedidos;
     
  • Injustiças e problemas vários no regime de concursos e colocação dos professores e educadores. A ASPL, há muito quepropõe a Revisão do Regime de Concursos, com vista à colocação de acordo com a graduação profissionalem todos os momentos dos concursos e a diminuição territorial dos Quadros de Zona Pedagógica;
     
  • As ultrapassagens na carreira entre docentes com o mesmo tempo de serviço; a ASPL exigeque docentes com tempo de serviço igual, estejam no mesmo escalão e tenham salário igual;
     
  • A falta de professores e a pouca valorização da carreira docente faz com que a criação de um Subsídio de deslocação e de alojamento, bem como a possibilidade de dedução, em sede de IRS, das despesas feitas no exercício da profissão, designadamente nos meios de trabalho, tenham de ser uma prioridade do futuro governo;
  • A falta de autonomiados professores e dos educadores para desenvolverem a sua atividade docente, assim como das escolas em relação às autarquias, sobretudo nos últimos anos, agudizada pela municipalização da educação, pelas leis impostas aos professores para redução das taxas de insucesso e abandono escolares e pela avaliação do desempenho docente, urgem ser resolvidas;
     
  • A enorme precariedadeque existe na classe docente, seja porque não se permite o acesso aos quadros aos professores com muitos anos de serviço, muitos deles, com 10, 15 ou 20 anos de serviço docente prestado, seja porque não se lhes permite estabilidade, porque quando finalmente conseguem vincular, esse vínculo não pode ser a uma escola ou agrupamento de escolas, mas sim a um Quadro de Zona Pedagógica (QZPs), cuja abrangência geográfica é enorme;
     
  • A Indisciplina e a violência escolares, a par da falta de autoridade democrática concedida aos professores e educadores;
     
  • As cativações financeiras que continuam a impedir a concretização prática das progressões, traduzindo-se em novas formas de congelamento para muitos milhares de docentes.

    A ASPL espera que as preocupações dos professores e dos educadores portugueses manifestadas sejam, de facto, ouvidas e refletidas, e que a Educação seja verdadeiramente considerada nas medidas e planos do Governo, bem como da próxima Assembleia da República.

 
 
Lisboa, 19 de janeiro de 2022
Atenciosamente,
O Departamento de Informação e Comunicação da ASPL
 
Consulte:
Comunicado ASPL_19jan2022_pdf
Ofício dirigido aos partidos políticos candidatos às eleições legislativas 2022
 
 

Programas Partidos Políticos - Educação - outros documentos:
PS | PSD | PAN | IL (pág. 307 -364) 

Compilação Programas Eleitorais - Educação - pdf
 
 

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