ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados

Lamentavelmente, foi publicado no Diário da República N.º 204, Série II, o Despacho n.º 14293-A/2013, de 5 de novembro, o qual define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, para os docentes não pertencentes aos quadros, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.
A ASPL não concorda com a existência desta Prova, sobretudo dirigida a docentes que já prestaram serviço enquanto professores e/ou educadores e foram avaliados por isso, positivamente. Ao longo das negociações havidas sobre esta matéria, a ASPL sempre fez saber ao MEC esta sua discordância, pelo que não subscreveu nenhum acordo sobre esta autêntica aberração!
Agora que foi publicado o diploma, a ASPL diligenciará junto das entidades competentes a necessidade do mesmo ser submetido a fiscalização pelo Tribunal Constitucional, paralelamente, disponibilizamos, também, todo o apoio jurídico e judiciário aos seus associados que o entendam pedir.

Programa de rescisões por mútuo acordo com os docentes
Reunião no dia 24 de outubro

A ASPL voltou no dia 30 de outubro à mesa negocial para debater com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes que tenham menos de 60 anos.
A ASPL apresentou o seu parecer sobre a proposta do Programa de Rescisões sectorial para os docentes, apresentado pela tutela.

Tomada de Posse dos membros dos Órgãos Sociais da ASPL
Lisboa, 26 de outubro

Teve lugar, no passado sábado, dia 26 de outubro, a Tomada de Posse dos membros dos Órgãos Sociais Nacionais e Regionais da ASPL eleitos em 2 de setembro de 2013 para o próximo quadriénio (2013/2017). Esta reunião extraordinária da Assembleia Geral do nosso sindicato, presidida pelo Senhor Doutor Manuel Guedes da Silva Miranda, contou com a presença de vários associados e dirigentes.
Após este ato solene, a ocasião foi aproveitada também para celebrar os 21 anos sobre a fundação da ASPL, tendo o dia de festa terminado com a visita à Fundação Calouste Gulbenkian.

Programa de rescisões por mútuo acordo com os docentes
Reunião no dia 24 de outubro

O nosso sindicato foi convocado para reunião a realizar no próximo dia 24 outubro. Solicitamos aos nossos associados o envio de contributos até ao dia 23 para o email presidencia@aspl.pt.

Reserva de Recrutamento 08– Publicitação de Listas -2013/2014
Mobilidade Interna e Contratação

A ASPL associa-se, uma vez mais, à UNESCO nas comemorações do Dia Mundial do Professor e agradece a todos os professores e educadores a dedicação e empenho que colocam no desempenho da sua profissão, colaborando, decisivamente, para o desenvolvimento social e económico do país!

O Dia Mundial do Professor é comemorado anualmente no dia 5 de outubro, desde 1994, com o objetivo de mobilizar o apoio aos professores e garantir que as necessidades educativas das futuras gerações continuarão a ser atendidas pelos professores, de forma adequada.

A ASPL sempre com os professores!

Regime Jurídico de Formação Contínua de Docentes
ASPL não assina acordo

Na sequência da reunião havida, no passado dia 18 de setembro, com o Ministério da Educação e Ciência (MEC), informamos que a ASPL não chegou a acordo relativamente ao Diploma apresentado pela tutela sobre o Regime Jurídico de Formação Contínua de Professores.

Permutas - aplicação e Circular
DGAE disponibiliza aplicação de permuta até 1 de outubro

A DGAE acaba de disponibilizar no seu portal aplicação para a Permuta prevista nos artigos 46º e 47º do Dec. Lei 132/2012, de 27 de junho, de acordo com Circular Nº B13028076D, de 18 de setembro.

A permuta pode ser operacionalizada entre docentes que se encontrem numa das seguintes situações:

a)docentes de carreira colocados na 1ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna;
b)docentes não colocados que foram opositores ao concurso de Mobilidade Interna apenas na 2ª prioridade;
c)docentes colocados na 2ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna;
d) docentes contratados colocados no concurso de Contratação Inicial.

Relembramos que o site da DGAE só está preparado para requerer a permuta, mas não para procurar/encontrar permutante.

Assim, a ASPL criou no seu novo site, uma plataforma especifica para ajudar os docentes que pretendam permutar a encontrar um outro colega permutante. Visite e recomende o www.aspl.webhs.pt, onde se encontra a plataforma das permutas. Aqui, deverá aceder ao separador Permutas, onde poderá colocar os seus dados para ver se encontra permutante.

Deverá, contudo, e em primeiro lugar efetuar o seu Registo e aguardar que lhe seja enviado o número de utilizador e a palavra-passe para o seu email.

Mobilidade Interna - Listas de Colocação, Graduação, Exclusão e retirados
30 de agosto

Destaque

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Encontram-se disponíveis as listas provisórias de candidatos admitidos à contratação inicial na Região Autónoma da Madeira.

Disponível Formulário de Reclamação.

Destaque

Parecer sobre a proposta do diploma sobre a Prova de Avaliação de Competências e Conhecimentos
Direção Nacional da ASPL

A ASPL entende ser de eliminar a exigência desta prova, uma vez que põe em causa a qualidade do ensino ministrado pelas instituições de ensino superior. Estes candidatos já foram avaliados nos conhecimentos e competências relevantes para a docência aquando da frequência dos seus cursos e respetivas profissionalizações. Considera-se que a determinação de uma avaliação que “visa verificar o domínio de conhecimentos, capacidades e competências fundamentais para o exercício da função docente” é extremamente redutora, tendo em conta a autonomia curricular das instituições de ensino superior, às quais compete munir os futuros professores de instrumentos que lhes permitam uma investigação pessoal e autónoma.

Assinala-se ainda como extremamente negativo e injusto o facto da tutela não ter em consideração todo o trabalho já prestado pelos docentes contratados, muitos com largos anos de serviço prestado e avaliado com menções de Bom e superior.

Acresce que para além de envolver muitos recursos humanos, esta prova envolverá um enorme desperdício de recursos materiais e financeiros, claramente nefasto para o erário público, que tão débil se encontra atualmente.

A ASPL considera que o acesso à carreira docente deverá ser feito através de concurso nacional, em que os candidatos são selecionados mediante a sua graduação profissional, uma vez que todos deverão ter já realizado a sua profissionalização, que os habilita para a docência. O primeiro ano de exercício de funções docentes (ano probatório, aplicado de forma efetivamente profissional), é o momento em que a tutela deverá proceder a uma eficaz e eficiente seleção dos docentes.

Pelo exposto, são de eliminar no artigo 22º do Estatuto da Carreira Docente a alínea f), do nº 1 - “Obter aprovação em prova de avaliação de competências e conhecimentos”, revogando-se todos os artigos e diplomas legais que versam sobre esta matéria.

Destaque

Ata negocial de 25 de junho versus posteriores diplomas legais
É tudo uma questão de “entendimento”!

Reunida com ambos os Srs. Secretários de Estado na passada 6.ª feira, a ASPL obteve como fraca resposta da equipa ministerial o absurdo argumento que intitula este artigo, quando os confrontou com as claras diferenças patentes entre o plasmado na ata negocial e o contemplado em sede dos diplomas posteriores.
Para além do evidente que as palavras refletem, há principalmente que assinalar a postura dos altos representantes do Ministério da Educação e Ciência, sendo ainda de lamentar, uma vez mais, a ausência do Sr. Ministro, Professor Nuno Crato, a quem, optemos por acreditar, certamente não têm sido devidamente comunicados os desenvolvimentos das mesas negociais.
Escudado no citado “diferente entendimento”, o Sr. Secretário de Estado João Casanova de Almeida, entidade que presidiu as mesas negociais com os parceiros sociais do setor, frontalmente negou qualquer outro espírito no decurso das negociações, entrando desta forma em contradição absoluta com a alegada (e inúmeras vezes publicitada através da comunicação social) determinação do Ministério em recorrer a estratégias que levassem à minimização do número de docentes na situação de ausência da componente letiva, como aliás é ilusoriamente alegado em parte do preâmbulo do Despacho normativo n. 7-A/2013 de 10 de julho.

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Destaque

Despacho n.º 9182-A/2013. D.R. n.º 133, 2.º Suplemento, Série II de 2013-07-12

Foi publicado o Despacho n.º 9182-A/2013. D.R. n.º 133, 2.º Suplemento, Série II de 2013-07-12, destacando-se que o Ministério da Economia e do Emprego (MEE) através do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), compromete- se a recorrer, prioritariamente, para o exercício de funções de formadores dos cursos de formação que desenvolve, ao concurso de recrutamento e seleção de docentes, promovido pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), através da plataforma eletrónica gerida pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE).

Destaque

Distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano letivo de 2013-2014
Despacho Normativo n.º 7-A/2013

Foi publicado no Diário da República N.º 131, Suplemento, Série II, o Despacho Normativo n.º 7-A/2013, de 10 de julho, o qual introduz normas relativas à distribuição do serviço aos docentes de quadro para o ano letivo de 2013-2014, de acordo com as regras estabelecidas no Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho.

De salientar que este diploma não reflete em toda a sua plenitude o estipulado em Ata negocial, pelo que a ASPL irá requerer o agendamento de uma reunião com carácter de urgência com a tutela.

Destaque

Parecer do CNE
O Projeto de Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei N.º 139/2012, de 5 julho

O Parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o Projeto de Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei N.º 139/2012, de 5 julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos Ensinos Básico e Secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos Ensinos Básico e Secundário.
De salientar que este projeto não foi até à data enviado pela tutela às organizações sindicais, revendo-se a ASPL nas preocupações emitidas no Parecer do CNE.

Destaque

Para contestarem propostas de lei que visam aumentar o horário de trabalho e aprovar o regime de requalificação / mobilidade especial
Sindicatos de professores reúnem amanhã na Assembleia da República

ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reúnem amanhã (4 de julho, pelas 14 horas), a seu pedido, com duas comissões parlamentares em simultâneo: a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Esta reunião tem lugar no último dia do prazo estabelecido pela Assembleia da República para audição pública das Propostas de Lei n.º 153/XII/2.ª e 154/XII/2.ª, referentes, respetivamente, ao aumento do horário de trabalho para as 40 horas e à aprovação de alterações ao regime de mobilidade especial que passa a designar-se “requalificação”.
As organizações sindicais apresentarão as suas razões para defenderem que estas duas propostas de Lei apresentadas pelo governo não deverão ser aprovadas, pois destinam-se, não à melhoria das respostas prestadas pelos serviços públicos, mas, unicamente, ao despedimento dos seus trabalhadores, com graves implicações nas condições de trabalho dos que ficarem e uma óbvia quebra de qualidade daquelas respostas.
As organizações sindicais recordarão ainda aos grupos parlamentares o resultado da recente negociação que teve lugar no Ministério da Educação e Ciência. Como é do conhecimento público há um conjunto de salvaguardas que, a serem aprovadas aquelas leis, deverão ser consideradas no texto final.
As organizações sindicais convidam os/as Senhores/as Jornalista a acompanharem esta reunião que, ainda mais no contexto político atual, assume particular importância.

As Organizações Sindicais..

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R. A. da Madeira - Concurso Extraordinário de Vinculação – candidatura por via eletrónica
Inscrição obrigatória – 3 e 4 de julho

De acordo com Aviso n.º 7-A/2013/M, publicado no portal da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira, encontra-se aberto o concurso externo extraordinário para seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira.
A candidatura é precedida de uma inscrição obrigatória excetuando-se os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação/ensino/instituições de educação especial da rede pública da RAM, em ambas as situações no período compreendido entre 01/09/2012 até a data da abertura do concurso, que se inicia a partir de 3 de julho e termina a 4 de julho inclusive, mediante o preenchimento de formulários.

O prazo de candidatura ao concurso extraordinário de vinculação (efetuada após inscrição obrigatória) ao abrigo do artigo 4º do Decreto Legislativo Regional n.º 22/2013/M, de 25 de junho, efetuar-se-á no período de 22 a 26 de julho inclusive.

Consulte:
- Aviso de Abertura e Circular Interna
- Formulário A e Formulário A1
- Aplicação de Gestão de Pessoal Docente

Consulte também o Aviso N.º 146/2013, publicado no Jornal Oficial N.º 123, Série II, da Região Autónoma da Madeira.

Destaque

Despacho Normativo do Ano Letivo 2013/14
Organização do Ano Letivo

Está disponível o Despacho Normativo de Organização do Ano Letivo, que aguarda publicação em Diário da República.

Destaque

Tribunal de Aveiro dá razão a associado da ASPL e condena MEC
Compensação devida pela caducidade do contrato de trabalho em funções públicas

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro deu razão a associado da ASPL, representado pelo departamento jurídico do nosso sindicato, e condenou o MEC a pagar a compensação devida pela caducidade do contrato de trabalho em funções públicas. Não obstante as inúmeras condenações, o MEC persiste em negar o pagamento devido aos docentes; contudo, a ASPL não desiste da luta e relembra que disponibiliza a ajuda do seu departamento jurídico para auxílio aos sócios na defesa dos seus interesses.

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Secretário Geral da CESI visita Portugal
ASPL fez-se representar pela sua Presidente, Dra. Fátima Ferreira

O Secretário Geral da CESI (Confederação Europeia dos Sindicatos Independentes), Sr. Klaus Heeger, visitou Portugal. Esta visita a Portugal do Senhor Secretário Geral da CESI foi muito importante, depois do Congresso realizado, em Bruxelas, em Dezembro passado, no qual participaram o Presidente da USI e a Presidente da ASPL.

A fotografia que acompanha a notícia foi tirada na sede da ASPL, em Lisboa, no seguimento de uma reunião de trabalho, com todos os sindicatos da USI, na sede da USI, em Lisboa. Na fotografia está a Sra. Dra. Fátima Ferreira, Presidente da ASPL (ao centro), o Sr. Klaus Heeger (à esquerda) e o Presidente da USI - Sr. Dr. Afonso Pires Diz (à direita).

Destaque

Protocolos com instituições de ensino
Fundação Social Bancária

Um Projeto de Solidariedade.
No apoio aos sócios e familiares.

O SNQTB – Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, à semelhança da ASPL, é um sindicato filiado na USI – União dos Sindicatos Independentes.
Considerando a importância da Educação na vida das crianças e jovens e consciente das atuais dificuldades económicas das famílias, o SNQTB instituiu a Fundação Social Bancária (FSB), instituição particular sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que desenvolve atividades no âmbito da política social, particularmente no apoio às crianças e jovens.
No âmbito da sua política social, a FSB estabeleceu protocolos com várias instituições de ensino, desde creches e jardins de infância a estabelecimentos do 1º ciclo, de norte a sul do país, incluindo as ilhas.
Atendendo que a esfera de intervenção da FSB é extensível aos vários sindicatos afetos à USI, os associados da ASPL e seus familiares poderão beneficiar das condições acordadas com cada instituição, bastando para tal identificar-se junto da instituição em particular, através do cartão de sócio e entrega de uma cópia do mesmo.

Conheça as instituições protocoladas com valência do 1º Ciclo do Ensino Básico e de Creches e Jardins de Infância.

Destaque

Contratação de escola - Contagem de tempo de serviço
Nota informativa

A DGAE indica em Nota Informativa que "a contagem do tempo de serviço nos concursos abertos pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas relativos ao ano letivo de 2012-2013, a partir de 1 de janeiro de 2013, deverá contemplar o tempo de serviço até 31 de agosto de 2012."

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Grupo de Apoio a Famílias
"Dê a mão. Seja Solidário."

"Dê a mão. Seja solidário." é um movimento de cidadãos, aberto a qualquer pessoa, independentemente da sua nacionalidade, local de residência ou credo.

Os "Grupos de Apoio a Famílias" constituem uma ação de intervenção social deste movimento de cidadania e têm como objectivo apoiar, durante um ano, Famílias que, residindo em qualquer ponto do território nacional continental, passaram a encontrar se em situação económica muitíssimo difícil, seja em virtude de desemprego decorrente da crise que se atravessa, seja por ter surgido causa impeditiva de exercício de actividade laboral, nomeadamente as radicadas em doença grave, ou situação de incapacidade, de um dos membros da Família.
Para efectivar o auxílio pretendido, são criados Grupos de Apoio.

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Destaque

IRS SOLIDÁRIO
Sabia que ao entregar a sua declaração de IRS pode ajudar uma instituição de portuguesa de solidariedade social?

De uma forma simples e sem qualquer encargo para o contribuinte, o Estado permite que 0,5% do imposto liquidado reverta a favor de entidades reconhecidas com direito à consignação.
A Lei 16/2001 (artigo 32 n.ºs 4 e 6) regulamenta estes atos de solidariedade, através da consignação do imposto já liquidado pelo cidadão contribuinte.
Deste modo, o seu donativo é retirado do total do imposto liquidado, não se refletindo nem influenciando o valor que porventura tenha a receber de reembolso.
Para fazer o seu donativo, basta preencher o Anexo H - Benefícios Fiscais e Deduções - e entregá-lo juntamente com a declaração de rendimentos. Deve inscrever no Quadro 9 o número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da instituição que pretende apoiar.
A contribuição através da Declaração de Rendimentos é um ato de Responsabilidade Social que visa apoiar todas as pessoas mais desfavorecidas na sociedade, não se refletindo em qualquer custo para o doador.

A sua contribuição, por mais pequena que seja, poderá ajudar quem mais precisa.
Poderá consultar no portal das Finanças a lista de todas as entidades às quais foi atribuído o Benefício Fiscal da consignação de quota do IRS.

Destaque

Vantagens dos sócios da ASPL
Conheça algumas das vantagens em ser sócio da ASPL

Veja uma apresentação com algumas das vantagens em ser sócio da ASPL.

[VER APRESENTAÇÃO]

Destaque

Projeto de solidariedade ASPL
Seja solidário

Este Projeto solidário, iniciado em abril de 2010 e em vigor até junho de 2012, destina-se a apoiar os associados com comprovadas dificuldades financeiras. Ao fazer o seu donativo, através do NIB 0035.0510.00036727330.61, estará a apoiar os colegas que se encontrem em dificuldades económicas, por motivos de desemprego e do não recebimento do respetivo subsídio. Tendo em conta o atual panorama social e económico, este projeto poderá ser alargado a outros associados que tenham comprovadas dificuldades socioeconómicas e/ou sejam vítimas de famílias desestruturadas, bem como aos alunos e suas famílias, em idênticas circunstâncias.

Ajude-nos a fazer crescer esta iniciativa, divulgando-a junto dos seus amigos e familiares.

Contribua, seja solidário! Contribua, seja solidário!

Destaque

Estar sindicalizado é a melhor forma de luta
Informação aos professores e educadores
Numa altura em que, uma vez mais, prestamos contas ao Estado, através da feitura do IRS, a Direção da ASPL presta-lhe o seu reconhecimento pelo facto de continuar a optar que uma pequena parte do seu vencimento não seja dada ao governo, mas sim ao sindicato, que o representa e defende, e a si próprio, já que deduz diretamente a totalidade do que pagou à ASPL, acrescida de 50%.
A sua quotização sindical é bem mais útil do que se fosse entregue a quem não se cansa de nos esmagar e pretender silenciar. Continuemos a resistir unidos!
Passe a palavra aos colegas da sua escola que ainda não são sindicalizados, para que se sindicalizem na ASPL, uma vez que também tem a quotização mais acessível e justa.
Para além de todos os benefícios de que pode usufruir por estar sindicalizado, aumenta a voz e o poder dos professores junto de quem nos tutela e reduz a sua comparticipação para as finanças de quem mal nos governa. Fazendo as contas com o exemplo da quotização da ASPL, se todos os docentes fossem sindicalizados, o governo deixaria de nos tirar mais de 24 milhões de euros, anualmente.