PACC
O RIGOR E A EXIGÊNCIA DE NUNO CRATO
OS NÚMEROS REAIS DA LUTA CONTRA A PACC E OS DA MANIPULAÇÃO MINISTERIAL
 
Em conferência de imprensa ontem realizada, bem como em declarações diversas, o ministro Nuno Crato avançou com números e fez declarações que, não correspondendo à verdade, só podem ser considerados como fazendo parte de uma inadmissível estratégia de manipulação da opinião pública. Vejam-se as diferenças:
Escolas em que a PACC não se realizou
Número de professores que não realizaram a prova
A normalidade de Crato
A tentativa de diabolização da luta
A desinformação a propósito das providências cautelares
Da natureza e finalidades da prova
A luta contra a PACC irá prosseguir
(Ler Documento)

Manter em tribunal as ações interpostas, quer em dezembro, quer na passada semana, tendo em conta que a PACC foi relançada num quadro de ilegalidade, nomeadamente com desrespeito por prazos e sob uma completa ausência de transparência, foi uma das decisões anunciadas esta tarde, em Lisboa, na conferência imprensa conjunta da ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU.
Considerando a PACC "uma prova humilhante", o Secretário Geral da FENPROF apresentou e comentou, neste encontro com a comunicação social, as conclusões da reunião daquelas organizações sindicais, que avaliaram a jornada de luta do passado dia 22, deixando desde logo esta nota: não correspondem à verdade as palavras e os números do ministro Nuno Crato sobre a realização da PACC. "Só podem ser considerados como fazendo parte de uma inadmissível estratégia de manipulação da opinião pública", como alertam as estruturas sindicais, "muito preocupadas com a situação a que esta equipa ministerial está a conduzir a profissão docente, a escola pública e a educação no nosso país".

SINDICATOS DE PROFESSORES QUE LUTAM CONTRA A PACC REÚNEM-SE AMANHÃ
PARA AVALIAREM AÇÃO DESENVOLVIDA E DECIDIREM O SEU PROSSEGUIMENTO
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
24 DE JULHO (QUINTA) – 16 HORAS – HOTEL MARQUÊS DE SÁ, EM LISBOA
 
ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU têm estado fortemente empenhados na luta contra a PACC. Estas organizações sindicais de professores irão reunir-se amanhã à tarde em Lisboa para avaliarem a jornada de luta do passado dia 22, decidirem como prosseguir a luta contra a PACC e reagir às declarações do ministro Nuno Crato que, a este propósito, fez declarações que não correspondem à verdade. Os Sindicatos reunirão a partir das 14 horas e às 16 horas promoverão uma Conferência de Imprensa conjunta em que tornarão públicas as suas posições convergentes. Como não poderia deixar de ser, apresentarão a versão do que aconteceu nestes dias, suportada em factos concretos, provando que a versão que o ministro Nuno Crato tem tentado fazer passar é incorreta. (...)

Caros colegas associados,
 
Na sequência da lamentável atitude do MEC de repetir a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades – PACC, e tendo em conta os enormes atropelos à Lei e à dignidade dos  professores cometidos pelo MEC, vimos manifestar, uma vez mais, a nossa total solidariedade e disponibilidade para apoiar todos os que se sintam lesados e injustiçados pela atuação da tutela.
As situações, infelizmente, são várias:
- Professores que em dezembro não realizaram a prova por motivos alheios à sua vontade, uns foram convocados para a prova e outros simplesmente excluídos, mesmo tratando-se de situações semelhantes ou mesmo iguais e referentes à mesma escola;
(...)

O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de abril, com a última redação dada pelos Decretos-leis nºs 75/2010, de 23 de junho, e 41/2012, de 21 de fevereiro, adiante designado por ECD, consagra no artigo 64.º as várias formas de mobilidade, sendo a requisição e o destacamento duas dessas figuras, previstas, respetivamente, nos artigos 67.º e 68.º do ECD.

Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença - A aplicação da mobilidade por doença estará aberta durante 15 dias úteis após anúncio a publicar na página da DGAE.

Foi publicado o Despacho normativo n.º 6/2014 que procede à Organização do Ano Letivo 2014-2015.

Mobilidade de Docentes de Carreira para a rede de Centros de Emprego e Formação Profissional do IEFP, I.P. - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Aplicação disponível de 22 a 28 de maio - www.dgae.mec.pt