Foi publicada lista de graduação dos candidatos ao concurso interno de afetação para o ano escolar 2015/2016.
O prazo para interposição de recurso hierárquico decorre de 23 a 27 de julho.

Encontra-se disponível, no portal da DGAE, até às 18:00 horas, de Portugal Continental, do dia 27 de julho de 2015, a aplicação para candidatura à Bolsa de Contratação de Escola, ano escolar 2015/2016.
Consulte:
- Nota Informativa
- Manual de utilizador
- Lista de unidades orgânicas e grupos de recrutamento por parâmetro de avaliação
- Lista de parâmetros de avaliação 

Encontra-se disponível, na página da DGAE, uma nota informativa relativa às próximas etapas e fases concursais que pode consultar aqui.

Ação judicial coletiva de vinculação
Com a entrada em vigor do DL n.º 83-A/2014 de 23 de maio, no seu art.º 42º, n.º 2 , o MEC pretendeu dar resposta ao estipulado na Diretiva Comunitária 1999/70/CE do Conselho de 28 de junho, que remetia para os Estados-Membros a introdução de medidas para evitar a utilização sucessiva de contratos de trabalho ou relações laborais a termo.
Infelizmente, e como alertámos o MEC durante as negociações deste diploma, os critérios estipulados iriam deixar de fora dos quadros a maior parte dos docentes que durante anos a fio serviram as escolas públicas do nosso país, através de sucessivos contratos, que, por razões várias mas quase sempre alheias aos docentes, dificilmente cumpririam todos aqueles requisitos estipulados no artigo acima mencionado. Esta foi uma das razões pelas quais a ASPL não deu o seu acordo ao presente regime jurídico dos concursos de professores (DL n.º 83-A/2014 de 23 de maio).
A par desta situação, e uma vez mais, a abertura de vagas no Concurso Externo foi muito inferior ao número de professores que deveriam já ter vinculado há anos!
Sempre preocupada e defensora dos direitos dos seus associados, aASPL não desiste de pugnar pela justiça também para com estes colegas, pelo que irá instaurar, em tribunal, uma ação judicial de reconhecimento do direito à vinculação de professores contratados que, desde 2001, celebraram 4 contratos anuais e sucessivos, em qualquer grupo de recrutamento.
Vimos assim, solicitar a todos os nossos associados contratados nessas condições, que se dirijam aos serviços da ASPL, acompanhados de cópia do registo biográfico e dos contratos celebrados, onde preencherão um formulário com os dados necessários, no sentido de se apurar se estão reunidos todos os requisitos necessários para poder ser abrangido pela ação.
Aos sócios que não puderem deslocar-se presencialmente às nossas delegações, encontra-se em anexo um formulário, que deverá ser remetido, juntamente com os documentos acima mencionados, via mail, fax ou ctt para qualquer uma das nossas delegações ou para a sede da presidência da ASPL, através dos seguintes contactos:
Av. Luís de Camões, Lote A4, R/C Esq.2870 – 170 Montijo;
Tel.: 212 307 900; 216 042 890; Fax:210 435 564 ; Tlm.: 919 538 998;
E-mail: presidencia@aspl.pt  
Para mais esclarecimentos, contacte-nos!
ASPL sempre consigo!

Projeto de Lista Ordenada de Graduação
Encontra-se publicado o projeto de lista ordenada de graduação de candidatos à oferta de emprego para recrutamento centralizado de pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e artístico da Região Autónoma dos Açores.
O prazo de audiência/reclamação no âmbito do direito de participação dos interessados, decorre de 20 a 31 de julho, sendo as mesmas formuladas unicamente através do preenchimento do formulário eletrónico disponibilizado, no endereço -http://concursopessoaldocente.azores.gov.pt, sendo para o efeito utilizados os elementos de acesso à respetiva candidatura (endereço de correio eletrónico e palavra-chave).
Dentro do referido prazo e pelo mesmo meio podem, ainda, os candidatos desistir do concurso ou de parte das preferências manifestadas, não sendo, no entanto, admitida a introdução de qualquer outro tipo de alteração às preferências inicialmente manifestadas.
Os candidatos admitidos encontram-se ordenados por grupo de recrutamento, nos termos do artigo 9.º do Regulamento de Concurso.
Aceda às listas aqui

 

A aplicação para pedido de Licença Sem Vencimento de Longa Duração encontra-se disponível, no portal da DGAEaté ao dia 10 de julho de 2015.

Mais se informa que de acordo com a alínea e) do n.º 1 do Despacho n.º 6681-A/2013, de 22 de maio, compete à DGEstE autorizar as licenças previstas nos artigos 105.º e 106.º do Estatuto da Carreira Docente, pelo que os pedidos de LICENÇA SEM VENCIMENTO POR UM ANO deverão ser apresentados junto da respetiva Direção de Serviços Regional.

 
A Plataforma Sindical dos Professores dirigiu hoje ofícios aos Ministro da Educação e Ciência e ao Ministro do Desenvolvimento Regional solicitando reuniões com caráter de urgência. Nelas, as organizações desta Plataforma proporão a suspensão do processo em curso e apresentarão propostas concretas no sentido de levar por diante um verdadeiro e adequado processo de descentralização do sistema educativo.
Esta exigência de suspensão do processo de delegação de competências nos municípios surge na sequência da consulta realizada junto dos professores e educadores em que participaram mais de 50.000 docentes que se pronunciaram de forma absolutamente clara: 97,5% afirmaram-se contra a municipalização e apenas 1,7% se manifestaram favoráveis ao processo que governo e algumas câmaras pretendem levar por diante. Os restantes 0.8% dos votos foram brancos ou nulos.