PERGUNTAS FREQUENTES - Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias

Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

– DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.
Sobre o prosseguimento da luta dos professores

Os professores e educadores estão indignados, desde logo, porque o governo que está prestes a cessar o mandato não deu resposta aos principais problemas que condicionam a sua vida profissional e degradam as suas condições de trabalho. O governo impôs o roubo de mais de 6,5 anos de serviço cumprido, não tomou qualquer medida que combata o desgaste e reverta o envelhecimento da profissão docente, promoveu e pactuou com abusos e ilegalidades nos horários de trabalho e não foi decidido e consequente no combate à precariedade que afeta milhares de professores e educadores.

Leia Comunicado das organizações sindicais

CARTAZ COMÍCIOS | FLYER
Ultrapassagens na carreira: Apoio Gabinete Jurídico ASPL

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Leia mais
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]
PROTEÇÃO DE DADOS: Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Agora é ainda mais fácil! Preencha este formulário eletrónico e continue a receber todo o nosso apoio!

Como sabe, com a entrada em  vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

Clique aqui!

Publicado Decreto-Lei N.º 65/2019, de 20 de maio (recuperação do tempo de serviço congelado)

Decreto-Lei n.º 65/2019, 20 de maio: mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço

Comícios da Indignação: A luta dos Professores vai continuar!

Comícios da Indignação destacarão exigências de
recuperação integral do tempo de serviço e regime específico de aposentação!
 
 
Será uma semana de Campanha pela Dignidade Profissional Docente, durante a qual serão realizados 5 Comícios da Indignação: Porto, Faro, Lisboa, Évora e Coimbra. 

Leia Nota à Comunicação Social das organizações sindicais
 
FLYER

GREVE CONTINUA! Greve contra os abusos e ilegalidades nos horários de trabalho!

Conferência de Imprensa - Organizações sindicais de docentes

Quarta-feira, 15 de maio - 18:00 horas
 
Lisboa, Hotel Olissipo Marquês de Sá
 
As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reunir-se-ão na próxima quarta-feira, dia 15 de maio, para decidirem as ações e lutas com que educadores e professores prosseguirão o processo reivindicativo que se manterá até ficar consagrada a recuperação integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumpridos pelos professores nos períodos de congelamento. No final, em Conferência de Imprensa, tornarão públicas as decisões tomadas.

Texto final sobre professores votado em plenário no dia 10 maio

A Assembleia da República vota em plenário, hoje, dia 10 de maio, o texto final da apreciação parlamentar do diploma do tempo de serviço dos professores.
 

A ASPL apela a todos os intervenientes que coloquem o respeito pela lei, designadamente do Orçamento de Estado de 2019, e pelos compromissos assumidos, também para com os parceiros sociais, à frente de quaisquer outros, pois nos primeiros e nos segundos estão as razões pelas quais os cidadãos podem continuar a acreditar no nosso Estado de Direito Democrático!