A ASPL irá reunir na próxima terça-feira, dia 22 de abril, com o Ministério da Educação e Ciência para negociação sobre as propostas legislativas que consagram o Regime de Concurso Externo Extraordinário destinado às Escolas dos Ensino Artístico e Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. Consulte, em anexo, as propostas que serão objeto de negociação e faça-nos chegar, para o email presidencia@aspl.pt, os seus contributos/sugestões sobre as mesmas.

Alterações que MEC pretende introduzir ao regime de concursos não se resolvem, antes aprofundam, injustiças e instabilidade dos professores
Os docentes subscritores manifestam o seu profundo desacordo com as posições do Ministério da Educação e Ciência para a revisão da legislação de concursos, que, a serem aplicadas, continuarão a provocar situações de enorme instabilidade nas escolas e na classe docente.
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O futuro da Escola Pública no nosso país é motivo de preocupação de todos os implicados no sistema educativo nacional, em particular dos seus profissionais. Anunciada a reforma do Estado que o governo pretende levar por diante a curto / médio prazo, são muitas as alterações que se preveem e que terão forte impacto na organização do sistema, nas suas reais condições de democraticidade e, naturalmente, também na vida dos professores e educadores.

 

 

O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, impediu ontem a FENPROF, a ASPL e o SIPE de exercerem o direito à negociação, ao recusar a composição das delegações presentes nas reuniões que se deveriam ter realizado.
Recorde-se que estas três organizações requereram ao MEC a realização de uma mesa negocial conjunta que permitisse rentabilizar os tempos previstos para cada reunião (apenas uma hora) e, assim, aprofundar o debate em torno das matérias – que são muitas – relativamente às quais não houve acordo na fase ordinária da negociação.

A ASPL, de acordo com o já defendido e reivindicado no passado, considera que o MEC deve dar cumprimento integral à Diretiva Comunitária que obriga ao fim do abuso da contratação a termo,  integrando nos quadros os docentes contratados que reúnam os requisitos estipulados na Diretiva. Esta medida deve, quanto a nós, ocorrer em simultâneo com um concurso aberto a todos os docentes candidatos (quadros de Escola ou de Agrupamento, quadros de Zona e demais contratados), por forma a permitir uma maior justiça nas colocações.
Lembramos que a ASPL foi dos primeiros sindicatos a exigir às sucessivas tutelas, no nosso caso desde 1994, não só a integração dos docentes que tivessem mais do que três contratos sucessivos, mas também o pagamento aos docentes contratados pelo mesmo índice dos docentes que estavam na carreira, com igual tempo de serviço. Contudo, esta defesa que sempre fizemos e continuaremos a fazer dos colegas contratados, nunca nos coartou na defesa, também, dos colegas dos quadros (Q.E./QA ou QZP), dando especial atenção àqueles que estão há mais tempo na carreira e que, por força das sucessivas alterações legislativas, têm sido prejudicados, porque preteridos. Não podemos deixar que as injustiças se perpetuem! É o que continuaremos a fazer nas próximas negociações sobre os concursos.
Leia o Parecer da ASPL entregue, ontem, na reunião negocial com o MEC, sobre a proposta de Decreto-Lei que estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente – Concurso Externo Extraordinário.

A ASPL foi convocada pelo MEC para uma reunião a ter lugar nos dias 25 e 28 de fevereiro, às 17h00, com um único ponto de ordem de trabalhos:
- Análise da proposta do Diploma de Concurso Vinculação Extraordinária

No dia 4 de março, reunirá novamente com a tutela, estando em negociação a proposta de alterações ao Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho (Concursos).

Foram publicadas no site da DGAE, lista de docentes que realizam o período probatório e lista de docentes dispensados da realização do período probatório.
Consulte as listas aqui

IRREGULARIDADES NO DIA DA PROVA SUSCITAM PEDIDOS DE REUNIÕES
LUTA CONTRA A PACC PROSSEGUE COM RAZÕES ACRESCIDAS

A todos os seus associados e respetiva família, a ASPL deseja um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!
Funcionamento da ASPL nesta época festiva
Nesta quadra natalícia, a ASPL terá todas as suas delegações encerradas nos dias 24 e 31 de dezembro, exceto a delegação do Montijo (em funcionamento da parte da manhã). Contudo, nos restantes dias, o atendimento presencial estará condicionado em algumas delegações, pelo que solicitamos o favor de nos contactar previamente por via telefónica. Obrigado.