Encontra-se disponível para consulta, no portal da DGAE,  um conjunto de Perguntas Frequentes:

DL n.º 36/2019, de 15 de março e DL n.º 65/2019, de 20 de maio.

Os professores e educadores estão indignados, desde logo, porque o governo que está prestes a cessar o mandato não deu resposta aos principais problemas que condicionam a sua vida profissional e degradam as suas condições de trabalho. O governo impôs o roubo de mais de 6,5 anos de serviço cumprido, não tomou qualquer medida que combata o desgaste e reverta o envelhecimento da profissão docente, promoveu e pactuou com abusos e ilegalidades nos horários de trabalho e não foi decidido e consequente no combate à precariedade que afeta milhares de professores e educadores.

Leia Comunicado das organizações sindicais

CARTAZ COMÍCIOS | FLYER

Caros associados da ASPL,
Na sequência da informação que vos demos no passado dia 15 de fevereiro, relativamente ao apoio que a ASPL está a prestar aos seus associados que se sentem injustiçados pelas ultrapassagens na carreira por parte dos colegas que ingressaram nos quadros após 2011,venho informar-vos que a Direção da ASPL deliberou avançar para tribunal, através do seu gabinete jurídico, com uma Ação colectiva em representação dos seus associados que entendam seguir essa via.
Caso pretenda que o seu nome e a sua situação profissional, na carreira,  faça parte desta ação judicial coletiva, pedimos-lhe o favor de nos enviar a informação e os documentos referidos no documento de autorização, que junto anexamos.
 
Leia mais
[aplicação registo de sócios da ASPL que pretendam integrar ação coletiva]

Decreto-Lei n.º 65/2019, 20 de maio: mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço

Comícios da Indignação destacarão exigências de
recuperação integral do tempo de serviço e regime específico de aposentação!
 
 
Será uma semana de Campanha pela Dignidade Profissional Docente, durante a qual serão realizados 5 Comícios da Indignação: Porto, Faro, Lisboa, Évora e Coimbra. 

Leia Nota à Comunicação Social das organizações sindicais
 
FLYER

Quarta-feira, 15 de maio - 18:00 horas
 
Lisboa, Hotel Olissipo Marquês de Sá
 
As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU reunir-se-ão na próxima quarta-feira, dia 15 de maio, para decidirem as ações e lutas com que educadores e professores prosseguirão o processo reivindicativo que se manterá até ficar consagrada a recuperação integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumpridos pelos professores nos períodos de congelamento. No final, em Conferência de Imprensa, tornarão públicas as decisões tomadas.

A Assembleia da República vota em plenário, hoje, dia 10 de maio, o texto final da apreciação parlamentar do diploma do tempo de serviço dos professores.
 

A ASPL apela a todos os intervenientes que coloquem o respeito pela lei, designadamente do Orçamento de Estado de 2019, e pelos compromissos assumidos, também para com os parceiros sociais, à frente de quaisquer outros, pois nos primeiros e nos segundos estão as razões pelas quais os cidadãos podem continuar a acreditar no nosso Estado de Direito Democrático!