Não à utilização abusiva dos docentes portugueses postos ao serviço da Cambridge

As funções inerentes ao cargo de classificador do teste  PET não têm enquadramento legal, nomeadamente no Estatuto da Carreira Docente, nem no âmbito das tarefas previstas para a componente letiva, nem  da componente não lectiva, pelo que só poderão ser desempenhadas em regime de voluntariado.

Basta! Os professores não podem sujeitar-se a todas as imposições e exigem ser respeitados, enquanto pessoas e profissionais!

 
Encontra-se publicada, no portal da DGAE, uma Nota Informativa sobre a Mobilidade Estatutária 2015/2016. De acordo com a mesma, salientamos os seguintes prazos das várias fases do processo:

- Registo / inscrição de novas entidades proponentes => de 15 a 21 de abril;
- Formulação do pedido de mobilidade pela entidade proponente => de 23 de abril a 4 de maio;
- Aceitação do pedido de mobilidade pelo docente => de 23 de abril a 5 de maio;
- Validação do pedido de mobilidade pela escola de provimento do docente => de 23 de abril a 6 de maio.

Consulte aqui a referida Nota Informativa.

 
Encontra-se disponível, até às 23h59 do dia 17 de abril, no portal da DGAE, a aplicação eletrónica de candidatura a Equiparação a Bolseiro para o ano de 2015/2016.

Consulte respetiva Nota Informativa

Condições reconhecidas aos docentes que participem neste processo serão apresentadas como proposta, ao MEC, para todos os professores com tarefas semelhantes
 
Foi adiado para a próxima semana o início dos testes de oralidade no âmbito do processo “Cambridge”, mas o pré-aviso de greve apresentado pelas sete organizações sindicais que integram a Plataforma Sindical de Professores permite que, a partir de amanhã, os professores que pretendam entrem em greve, não participando em qualquer serviço relacionado com esta prova.
Recorda-se que, para amanhã, foram convocados mais professores de Inglês para as formações que a Cambridge tem estado a promover, através do IAVE/MEC, o que significa que muitos, se estiverem a participar nestas formações, deixarão sem aulas os seus alunos logo nos dois primeiros dias do terceiro período letivo.

O colégio arbitral que decidiu sobre a intenção do MEC de estabelecer serviços mínimos para a realização das provas “Cambridge” decidiu, por unanimidade, que não existem necessidades sociais impreteríveis a satisfazer com este processo, logo, determinou não haver lugar a serviços mínimos.
 
É, assim, respeitada a legalidade democrática que o MEC, mais uma vez, pretendia afrontar. Esta é a terceira vez que a equipa de Nuno Crato tenta, sem êxito, impor serviços mínimos na Educação, saindo sempre derrotado dessa sua pretensão, duas das vezes (esta e a anterior, relativa à PACC) por decisão unânime do colégio arbitral, isto é, não contando, sequer, com o voto do representante da entidade empregadora pública. Esta é também uma derrota daqueles que, por uma mão cheia de nada, tinham anunciado desconvocar a greve.

 
São os primeiros passos no sentido da resolução definitiva destes dois problemas
 
A Plataforma Sindical dos Professores reuniu ontem (31 de março de 2015) com responsáveis do MEC para discutir dois assuntos de grande importância para os professores: a participação dos docentes no “processo Cambridge”; a consideração dos períodos de doença superiores a 30 dias como prestação efetiva de serviço, no respeito pelo disposto no Estatuto da Carreira Docente. Das duas reuniões realizadas, respetivamente com o Senhor Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário e a Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, ambos acompanhados por outros elementos dos seus gabinetes, destacam-se os seguintes aspetos:
 
“CAMBRIDGE”: ALARGAM-SE OS DIREITOS DOS PROFESSORES CLASSIFICADORES,
CUJA PARTICIPAÇÃO NESTE PROCESSO DEVERÁ SER VOLUNTÁRIA
 
Por proposta das organizações presentes na reunião – ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAP, SIPE, SIPPEB e SPLIU – o MEC garantiu que os professores classificadores das provas dos alunos ficarão dispensados da componente não letiva de estabelecimento durante todo o 3.º período letivo e não apenas, como antes havia sido anunciado, durante 12 dias do período em que as escolas já concluíram a atividade letiva. Esta é uma garantia com muita importância para os professores, pois é durante aquele período que a sobrecarga de trabalho não letivo se faria sentir.

Leia mais aqui.

A Plataforma Sindical dos Professores apresentou uma proposta com 3 pontos que, a ser considerada, permitirá o levantamento da greve convocada para todo o serviço relacionado com a “Cambridge” que tenha lugar entre 7 de abril e 6 de maio.
Os pontos dessa proposta são os seguintes:
 
1.   Adiamento para o início do 3º período do processo formativo online que deveria ter decorrido durante a interrupção letiva, mas continua por iniciar;
2.   Dispensa da componente de estabelecimento dos professores envolvidos neste processo durante todo o período em que o mesmo decorrer, ou seja, de 7 de abril a 31 de maio;
3.   Participação dos professores neste processo em regime voluntário, proposta que é coerente com o reconhecimento de que a recusa de participação dos professores neste processo não acarreta qualquer problema de ordem disciplinar.
O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, presente na reunião, aceitou apreciar esta proposta, sendo a reunião retomada pelas 17 horas.
A reunião terá, de novo, lugar nas instalações do MEC, sito na Avenida 5 de Outubro. Entretanto, pelas 14 horas, as organizações sindicais reunirão na DGAE (Avenida 24 de Julho) com o objetivo de resolverem o problema criado por aquela direção-geral, através de circular que retirou aos docentes tempo de serviço em que se encontravam em situação de doença.
As Organizações Sindicais de Professores
31/03/2015 

 
As organizações sindicais de professores que, em plataforma, convocaram greve dos professores a todo o serviço relacionado com o "processo Cambridge" reúnem amanhã, terça, dia 31, com o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. A reunião realizar-se-á na Av. 5 de Outubro, às 10 horas.
Desta reunião as organizações sindicais esperam que saiam respostas e esclarecimentos às muitas dúvidas que têm sido colocadas a propósito da "Cambridge" e que os professores sejam dispensados de um trabalho que não é parte integrante do conteúdo funcional da sua profissão e que os colocou a angariar alunos e a promover manuais, os obrigou a faltar a aulas para frequentarem formações impostas pela Cambridge e pretende ainda que os professores realizem os testes de oralidade e a classificação das provas dos alunos, tal como a entidade tutelar estrangeira estabelece, sobrepondo-se às normas do sistema educativo português.
O protesto dos professores expressou-se pela ausência de muitos às formações, recusando deixar os seus alunos sem aulas, e pela não realização do teste imposto pela Cambridge no âmbito da ação de formação realizada. O elevado número dos que, por uma ou outra razão, não realizou o teste colocou uma dificuldade ao MEC: quem irá fazer os testes de oralidade e classificar as provas escritas dos alunos? E foi então que os responsáveis do Ministério, como solução de recurso, decidiram dispensar os professores da realização do teste... depois deste realizado.
A proposta que as organizações sindicais levarão a esta reunião é muito simples: em primeiro lugar, deverão estabelecer-se as condições em que os professores envolvidos realizarão o trabalho que lhes é proposto (dispensa de serviço na escola, consideração do serviço como de caráter extraordinário, creditação da formação e certificação); depois de esclarecidas as condições, a adesão a este processo não poderá ser obrigatório. O MEC poderá endereçar convites aos docentes, informando-os das condições, mas deverá ser voluntária a adesão destes ao processo. Essa será condição para um eventual levantamento da greve convocada.
As organizações aproveitarão ainda a reunião para colocar questões que há muito se arrastam sem resposta, apesar da sua importância para os professores e as escolas.

As organizações sindicais