Divulgam-se os diplomas legais que publicitam a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades relativa ao ano escolar 2014-2015:
 
Despacho n.º 14052-A/2014, de 19 de novembro:
Define o calendário de realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, as condições e os valores a pagar pela inscrição, consulta e reapreciação da mesma, referentes ao ano escolar 2014-2015
Aviso n.º 12960-A/2014, de 19 de novembro:
Publicita o procedimento de inscrição para a realização da componente comum da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades relativa ao ano escolar 2014-2015

Os docentes com colocação anulada nas escolas, devido aos erros na Bolsa de Contratação de Escola no início do ano letivo, têm 15 dias úteis, a partir desta quarta-feira, 19 de novembro, para requerer compensações financeiras.
Os requerimentos, para além de submetidos através do espaço dedicado à “Comissão de Acompanhamento”, podem ser apresentados das seguintes formas:

- Remetidos por correio eletrónico para o endereço: comissao.acompanhamento@sec-geral.mec.pt, acompanhados de cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das despesas;

- Remetidos por correio, em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa;

- Entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa e dirigidos à Comissão de Acompanhamento."

Exigimos respeito!
A Plataforma Sindical dos Professores preparou um questionário que pretende que os professores, na posse de informação atualizada, intervenham analisando a situação e propondo caminhos para o protesto e a exigência.
Esta iniciativa foi anunciada no final do desfile realizado em Lisboa em 5 de Outubro, Dia Mundial dos Professores.
Caso pretenda dar a tua opinião, responda às questões que aqui colocamos!

clicar aqui para aceder ao questionário

Organizações representativas dos professores reclamam correção urgente dos problemas que persistem...
... e consideram indispensável iniciar, desde já, revisão negociada do atual regime de concursos

A pedido dos Sindicatos de Professores cuja intervenção neste problema tem vindo a ser desenvolvida em plataforma (ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU), realizou-se em 28 de outubro uma reunião com a nova equipa da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), cujo tema central eram os concursos, designadamente a necessidade de resolução dos muitos problemas que ainda persistem no processo de colocação de docentes.
As questões abordadas foram as seguintes:

  • Respostas aos recursos apresentados por docentes na sequência de erros surgidos na Contratação Inicial e Mobilidade Interna (colocações em 9 de setembro):

 
As organizações juntaram ao dossiê que tinham apresentado em 17 de setembro, novos casos que, entretanto, surgiram. Foi criticada a falta de resposta aos recursos apresentados há mais de mês e meio, que são acima de três centenas. De acordo com a informação prestada, as respostas estarão a ser elaboradas e os docentes, nos próximos dias, a ser notificados das mesmas. As organizações estarão atentas às respostas, reiterando a necessidade de não atrasar ainda mais um processo que já deveria estar encerrado.

Quando em 17 de setembro os Sindicatos de Professores reuniram com a DGAE, foi entregue nesta direção-geral um extenso dossiê contendo erros diversos que, já na altura, tinham sido detetados nos concursos de professores. Daí para cá, não só não foram resolvidos aqueles erros, como se somaram muitos outros que transformaram o processo de colocação de docentes num dos problemas mais graves do início do ano letivo 2014/15.
Em reunião realizada na passada quinta-feira, no MEC, os membros da equipa ministerial presentes, designadamente o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, afirmaram não ser aquele o espaço adequado para abordagens técnicas sobre os processos concursais, remetendo para a reunião na DGAE essa abordagem, incluindo aqui a correção de erros detetados, entre muitas outras situações que continuam por resolver.
Amanhã, dia 28 de outubro, pelas 10.30 horas, na DGAE (Av. 24 de Julho), terá lugar essa importante reunião.
As organizações sindicais de docentes
27/10/2014
 

Na sequência do pedido de reunião que, em 13 de outubro, ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU apresentaram ao Ministro da Educação e Ciência e à nova Diretora Geral do Ensino e da Administração Escolar, a propósito da situação criada com a colocação de professores, foi marcada reunião para o próximo dia 23, pelas 10 horas, no Palácio das Laranjeiras, com a presença dos Secretários de Estado do Ensino e Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário.
Se, em relação aos concursos, esta reunião poderá possibilitar parte do pretendido, ficando ainda por agendar a reunião solicitada à DGAE, a divulgação da proposta de OE para 2015 e o novo e fortíssimo corte que nela se prevê para a Educação, estas organizações sindicais exigem que neste dia 23 ou em data próxima, se realize uma reunião com a presença do Ministro Nuno Crato.
Quanto aos concursos, é de lembrar que muitos dos erros por corrigir surgiram logo em 9 de setembro, primeiro momento de colocação, abrangendo docentes dos quadros e docentes contratados, e que entretanto outras situações foram surgindo, inexplicavelmente carecendo ainda de solução, incluindo: a exclusão de cerca de oito mil docentes por não terem realizado a PACC (ilegalidade que falta reparar); a inexistência da aplicação de upload da 2.ª fase de Mobilidade por Doença (que obriga ao recurso de baixa médica por parte de centenas de docentes!); a ausência da figura de Permuta (que deveria ter ocorrido no prazo de 10 dias após as colocações de 9 de setembro!). E o problema é que muitos alunos continuam sem professores!
No pedido de reunião dirigido ao MEC destacava-se também a intenção de formalizar a abertura de negociações com vista à alteração do regime de concursos, causa principal dos inúmeros problemas que surgiram, o que será feito em 23 de outubro.
As organizações sindicais
20/10/2014 

Seguros de Saúde Mutualistas complementares à ADSE

Ao início da tarde de domingo, milhares de professores desfilaram desde o Rossio até ao Largo de Camões, manifestando o seu descontentamento com o atual estado da educação nacional, fruto de vários anos de políticas erradas, culminadas com o atual Governo e Ministro da Educação.

 

Nesta jornada de luta sindical, a ASPL esteve presente e a Dra. Fátima Ferreira, Presidente da Direção do nosso sindicato, salientou os motivos de desagrado dos docentes portugueses e transmitiu-lhes uma mensagem de preserverança e espírito de luta.

 

Veja as fotografias em anexo (em atualização).

Em 5 de outubro, domingo próximo, comemora-se o Dia Mundial dos Professores, sob os auspícios da Internacional da Educação (IE), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da UNESCO.
Neste dia culmina uma campanha mundial promovida pela IE ao longo do último ano e que tem o lema “Unidos por uma Educação de qualidade. Uma Educação melhor para um Mundo melhor”.
Em Portugal, as exigências de uma Educação de qualidade ganham especial importância, tendo em conta a grave situação de crise que é vivida e se repercute neste setor de forma particularmente grave, em toda a sua extensão, da educação pré-escolar ao ensino superior, e atingindo os dois subsistemas público e privado. Ninguém escapa à fúria devastadora da ação do governo e das suas políticas que atinge docentes e trabalhadores não docentes, alunos e suas famílias, as populações em geral.
Tem, assim, todo o sentido a jornada de luta agendada para este domingo, em Lisboa, em que os professores irão desfilar do Rossio para o Largo de Camões, a partir das 14h30, exigindo outra política e um governo capaz de garantir uma Educação de Qualidade, na qual os professores têm de ser considerados como recurso fundamental à sua concretização.